O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou uma lei que institui o "Dia de Conscientização contra o Aborto no Distrito Federal", a ser celebrado anualmente em 8 de agosto. A legislação também estabelece uma política de conscientização sobre o tema, incluindo a criação de um "observatório da família" para destacar a importância desse núcleo na formação integral das pessoas.
Entre as medidas previstas, estão campanhas de prevenção à gravidez na adolescência, além de palestras, seminários e outras atividades destinadas a sensibilizar a população sobre os direitos do nascituro, o direito à vida, as implicações legais do aborto ilegal e os riscos associados ao procedimento. A lei também prevê premiações para iniciativas que busquem reduzir a incidência de abortos na capital federal.
A proposta é de autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante) e foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal antes de ser sancionada pelo governador.
